O PT está acabando até mesmo com a CPI
Foi publicada na revista Veja que Graça Foster, atual presidente da Petrobrás e ex-diretores da empresa pública receberam com antecedência as perguntas que lhes seriam feitas a eles por integrantes da CPI do Senado que investiga irregularidades na estatal.
As perguntas foram elaboradas por um assessor especial da chefe Dilma e por assessores das lideranças do governo e do PT.
A revista descreve diáogos entre José Eduardo Sobral Barrocas, chefe do escritório da Petrobrás em Brasília, Bruno Ferreira, advogado da empresa e um terceiro personagem.
O Senado instalou a CPI para a investigação a compra da refinaria de Pasadena (EUA), transação com a qual a presidente Dilma deu o aceite.
Dilma afirmara publicamente que só apoiou a compra da refinaria em virtude de que as informações que recebera eram incompletas e que o parecer que teve acesso era técnica e juridicamente falho.
O Estadão publicou que Barrocas citou o assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais, Paulo Argenta, e o assessor da liderança petista na casa, Carlos Hetzel, como os autores das questões feitas na CPI.
A estratégia de combinar perguntas e respostas teria sido colocada em prática em 20 de maio, quando o ex-presidente da estatal, Sério Gabrielli, depôs na CPI, que foi ouvido com o conhecimento prévio das perguntas e com as respostas já "compactuadas".
Tal fato, demonstra a fragilidade da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, nos moldes constitucionais atuais. Me lembro de um querido professor que sempre lecionava que "contra a má fé não há remédio", e assim deve ser visto o cenário atual.
A CPI é o instrumento pelo qual os parlamentares, que têm como função típica a de legislar, exercem a atividade investigativa, ou seja, é um procedimento de investigação pertencente ao Poder Legislativo no qual se investiga a prática de alguma conduta eventualmente ilícita, com o objetivo de colher provas e, após a conclusão, no caso da apuração da ocorrência de algum ato ilícito, envio para o "Parquet", para que medidas judiciais sejam adotadas.
A CPI pode ensejar outras consequências, como por exemplo, expulsão e/ou cassação de poder político do acusado, TUDO após procedimento no qual se observe a Ampla Defesa e Contraditório.
Porém, no país, o que se vê são tentativas bem sucedidas de realização de um "circo para inglês ver" de modo que os investigados são quase sempre inocentados ou, apesar dos forte indícios, saírem ilesos.
A CPI é falha, inclusive, por possibilitar o corporativismo dos Parlamentares que acabam inocentando seus pares, por vezes, procurando não ver o que as provas indubitavelmente demonstram.
O lado bom e essencial da CPI é que ela não vincula os demais Poderes da República, pois o "Parquet" tem o direito de levar o caso adiante, seja por investigação própria (tema tormentoso, mas que não é o cene do presente texto) seja por oferecimento de denúncia com base em investigação feita pela Polícia.
Um instrumento idôneo como a CPI infelizmente não funciona no país da Canarinho, onde sempre há o "jeitinho brasileiro", pois acaba sendo uma verdadeira pizzaria para os parlamentares que deixam de exercer a função primeva do Legislativo para aproveitar o momento com dupla vantagem: aparecer mais publicamente pelas vias de comunicação e "ajudar" os seus pares, quase sempre "inocentes".
Agora que o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia (inclusive a Federal que está "sob o comando da Presidente") olhem para o caso com grandes lupas, pois, além das irregularidades acerca da aprovação da compra da refinaria de Pasadena, ainda ocorreu um atentado contra a Ordem Constitucional e Humanitária de Direito, com a "poluição" da CPI.
Como sempre costumo dizer: Não é que a lei só serve para castigar, "pretos, pobres e prostitutas", jargão que - lamentavelmente ouve-se por aí - mas é que pessoas ricas e influentes conseguem, através da prática de outros crimes - mascarar o delito antecedente.
Me parece ser esse o caso.
Aurelio Mendes - @amon78