Novidades
23/05/2016 10:22
Caso Ana Hickmann, há legítima defesa?
Nesse final de semana ocorreu algo incrivelmente deplorável e reprovável, um "fã" da apresentadora Ana Hickmann conseguiu invadir o quarto onde estava a apresentadora, praticou os crimes de cárcere privada, grave ameaça, injúrias e tentativa de homicídio (embora tenha acertado a cunhada de Ana,...
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24/02/2016 15:07
Juiz do Trabalho segue STF e antecipa recursos a trabalhadores da Vasp
A decisão do STF que permitiu a execução da pena antes do trânsito em julgado já começa a surtir efeitos em outras áreas do Direito, no caso, no Direito do Trabalho.
O Magistrado Flávio Bretas Soares determinou que sejam liberados de imediato os valores obtidos com as vendas de duas fazendas para...
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22/02/2016 13:12
“Desconsideração da personalidade jurídica às avessas”
“Desconsideração da personalidade jurídica às avessas”
Em um caso recente TRT-4 redirecionou execução a empresa que tem devedor como sócio oculto.
Para o Tribunal, devedor que transfere seus bens para empresa de familiar, sobre a qual detém absoluto controle, pode sofrer desconsideração...
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22/02/2016 12:46
Há danos em ricochete na divulgação de imagens intimas
Há danos em ricochete na divulgação de imagens intimas
O TJ do Rio Grande do Sul entendeu haver danos morais em ricochet quando ocorre divulgação não autorizada de cenas íntimas na internet, especificadamente sugerindo infidelidade conjugal. Com esse entendimento, a 9ª Câmara do TJRS incluiu...
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18/02/2016 16:29
O novo posicionamento do STF sobre a execução provisória de sentença penal.
O novo posicionamento do STF sobre a execução provisória de sentença penal.
Contrariando o seu próprio entendimento recente, a Suprema Corte entendeu que é possível a execução provisória da pena quando o Tribunal Regional mantém a condenação estabelecida em primeira instância.
Alguns...
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16/02/2016 09:09
STJ entende que a pobreza não pode ser obstáculo à liberdade
O Ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que a pobreza não pode constituir obstáculo à liberdade e que o decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova da incapacidade financeira do acusado.
Esse entendimento, já pacificado na Corte, embasou o relaxamento da prisão de homem...
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15/02/2016 14:35
Não pratica ato de concorrência desleal quem indica loja que vende produto diverso da que o empregador comercializa
O empregado que indica outra loja para um cliente porque seu empregador não comercializa os produtos procurados, não é desleal com o seu empregador. Com base nesse entendimento, escorreito, o TRT da 24ª Região reformou dispensa por justa causa de vendedor de carros.
Em primeiro grau, a sentença...
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15/02/2016 14:18
Prisão processual não pode ser mais gravosa do que a prisão penal
Algo que incomoda alguns profissionais do Direito é a ocorrência, de certa forma constante, da prisão processual quando não há justificativa para a prisão penal. Ou seja, a prisão que seria uma “garantia” para a imposição da pena é mais gravosa do que a própria pena, fato que é inaceitável em um...
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12/02/2016 10:46
Acusados de crime a mando da Yakuza serão julgados pelo Tribunal do Júri
A magistrada Eliana Cassales Tosi de Mello da 5ª Vara do Júri de São Paulo entendeu que dois homens acusados de assassinato, a manda da Yakuza, em Tókio, serão submetidos...
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05/02/2016 09:41
Você deveria saber como o Fator Safiya pode mudar uma decisão penal
A Teoria da Tomada de Decisão precisa ser atualizada, justamente para inserir os mecanismos contingentes do contexto, do sujeito humano julgador (mapa mental e emoções), que podem mudar a decisão pelo detalhe (efeito borboleta).
Para entender o grau de dificuldade do que se passa, o exemplo...