Lindemberg, sacolas plásticas e novo código florestal

Olá caros amigos leitores, hoje irei registrar uma irresignação sobre fatos que estão ocorrendo sob os olhos de todos, sem que qualquer pessoa se manifeste.

Como todos estão sabendo, no Estado de São Paulo a Associação de Supermercados do Estado, iniciou uma ação na qual as sacolas plásticas passaram a não ser mais distribuídas.

Tal ação fora objeto de um termo de Ajustamento de Conduta na qual a Apas assinou com o Ministério Público do Estado de São Paulo a assunção da obrigação de fornecer meios de transporte de mercadorias por mais 03 meses.

Paralelamente a isso tudo, o Novo Código Florestal prevê anistia jurídica para infratores e criminosos ambientais, de tal sorte que mais de 01 bilhão de reais em multas serão anistiadas, assim como os responsáveis pelos crimes ambientais sairão igualmente impunes, apesar de terem desmatados áreas de reservas ambientais, etc.

Ainda, paralelamente à isso, o Tribunal do Juri de Santo André condenou Lindemberg Alves a  mais de 100 anos de pena de reclusão, fruto da soma das penas fixadas pelos delitos por ele praticados, sendo que tais penas foram fixadas no patamar máximo.

Não é um contrasenso esse cenário? Vedar sacolas plásticas e anistiar verdadeiros marginais anti-ambiente que desmatam e causam desequilíbrio ambiental de grande monta?

Não é um contrasenso anistiar grandes criminosos ambientais e punir tão severamente (para não dizer inconstitucionalmente) um criminoso que praticou crimes rotineiros, em uma sociedade que pede sangue a cada dia?

Os deliquentes ambientais deveriam ter toda a força Estatal contra si, como defende Gunther Jackobs, através do denominado Direito Penal do Inimigo, pois esses marginais quebraram um contrato social, desequilibrando toda uma sociedade e, desse modo, devem ser tratrados como inimigos estatais.

Mas esse é o Brasil. Que discrimina alguém que utilizou uma identidade com a foto de Jack Nicholson, mesmo prevalecendo o entendimento de que a falsidade documental só se afigura quando há o potencial de ludibriar terceiros.

Esse é o Brasil. Onde tem o fator Brasil. O jeitinho Brasileiro.

Aurelio Mendes