Direito de Imagem

Olá caros amigos leitores Soberanos, hoje irei inaugurar no "Isto é SPFC" a coluna "Visão Jurídica", onde abordarei minha visão jurídica de temas ligados ao futebol, especialmente ao SPFC.

Para o primeiro post, quero falar-lhes sobre o Direito de Imagem, direito que é tanto mencionado pela mídia, por jogadores, clubes e profissionais ligados ao futebol.

Mas você sabe o que significa Direito de Imagem?

Como todos sabemos, no Brasil manter empregados é praticamente um ônus sem bônus, pois o governo exige o cumprimento de muitas questões geradas da relação de trabalho. Percebam que não estou me opondo ao pagamento dos direitos dos empregados, muito menos emitindo qualquer opinião, estou apenas afirmando uma constatação de que, infelizmente, no Brasil empregar alguém, gera compromissos de alta monta.

Diante essa realidade, criou-se o Direito de Imagem para tentar driblar esse ônus gerados pela relação de trabalho, ou seja, ao invés de um atleta recebr R$ 10.000,00 de salário, ele recebia R$ 2.000,00 a esse título e o restante como Direito de Imagem.

Ocorre que a Justiça do Trabalho já vem incluindo o Direito de Imagem como um Direito do atleta de modo que os ônus irão incidir sem qualquer óbice.

Mas enfim o que é o Direito de imagem?

O Código Civil define o que seria esse Direito:

"Artigo 20:

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais."

Sendo assim, o direito à imagem é resguardado de forma clara, feitas as ressalvas ao uso informativo e que não atinjam a honra ou a respeitabilidade do indivíduo.

Esse Direito é constitucionalmente protegido, pois o Direito de Imagem é considerado um Direito Personalíssimo do Indíviduo.

Porém, parece-nos claro que o Direito de Imagem pago pelos clubes, não têm uma extensão tão grande, pois seria um meio de burlar a lei, para diminuir custos, o que levou a Justiça a se atentar para isso.

Saudações Soberanas

Aurelio Mendes - @amon78