Justiça do Rio proíbe livrarias de venderem livro “Mein Kempf” de Adolf Hitler

04/02/2016 10:57

A 33ª Vara criminal do Rio de Janeiro proibiu a venda do livro Minha Luta (“Mein Kampf”) de autoria do ditador Nazista Adolf Hitler. Segundo o Magistrado, Alberto Salomão Junior, a obra incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos. Para ele, a proibição se justifica em virtude de que valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República são discriminados e lesados pelo teor da obra.

O Magistrado assim se manifestou:

 

“Destaco que a venda de livros que veiculam ideias nazistas ferem gravemente a ordem pública, pois afronta a norma penal insculpida no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 77168/89. Dessa forma, estão demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro, na própria demonstração da existência da obra que apregoa o nazismo; o segundo, considerando a urgência em evitar a disseminação do livro com ideias contrárias aos direitos humanos, que é fundamento e objetivo fundamental da República Federativa do Brasil"

Ainda:

 

“Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”

 

Entretanto para mim a questão não pode ser analisada de modo tão singela, eis que há a Garantia Constitucional de Liberdade de Expressão do outro lado.

Ademais, ainda destaco que, feliz ou infelizmente, a história da humanidade é construída por todos os acertos e erros praticados, por isso que popularmente podemos afirmar que “aprendemos errando”, nossos erros são nossas maiores lições.

Sendo assim, não se pode apagar qualquer fato social que já tenha ocorrido, sob pena de criarmos pessoas ignorantes sobre eles, podendo, inclusive, a “repetir o erro”.

Explico mais detalhadamente. Não estou a dizer que nós iremos praticar atos nazistas em virtude da proibição de comercialização do livro. O que quero dizer é que a gente só sabe o que é certo ou errado se conhecermos o assunto. Entendo que é dever/ direito das pessoas conhecerem o que de fato ocorreu em um passado não muito distante, para, com base em seu conhecimento, formar sua opinião de reprovação sobre a questão.

 

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