Visão Jurídica - Voto Secreto

03/10/2012 09:14

 

Olá caros amigos leitores Soberanos, em mais um "Visão Jurídica", iremos hoje destacar a importância do voto secreto. 

O tema surgiu na edição de ontem do programa "Estádio 97", na Energia 97, de modo que um dirigente do Palmeiras defendeu abertamente o voto secreto para a alteração do modo de eleição daquele clube, para "diretas".

Ocorre que defender o voto aberto, nem sempre é algo de excelência, na verdade afronta o Estado Democrático de Direito. Se o "eleitor" (denominaremos assim, aquele que irá proferir seu voto), quiser "abrir" seu voto, que não haja nada contra, porém o voto secreto deve ser um direito seu.

O voto secreto é o direito que o eleitor tem de votar, em toda e qualquer eleição, em segredo, sem que terceiros tomem conhecimento do voto, a menos que o eleitor entenda por bem, revelá-lo.

No Brasil, o voto secreto foi implantado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, posteriormente Minas Gerais fez uma experiência em 1.929, em uma votação para vereador, sendo - o voto secreto - institucionalizado pelo Código Eleitoral pátrio em 1.932.

A principal justificativa para o voto secreto é garantir que o eleitor, expresse sua real vontade no pleito, dificultando - para não dizer impossibilitando- a compra de votos, e corroborando a Democracia.

Isso, é consequência dos abusos que ocorrem com o voto aberto, quando os "coronéis" controlavam os votos do povo, impondo o terror e medo, através da adoção de represálias, ou seja, antes vigia o Voto de cabresto. 

Antes de 1.934, o eleitor era sempre acompanhado na hora da votação pelo jagunço, que iria "testemunhar" o sentido do voto.

Muitos se enganam ao pensar que Monteiro Lobato era "apenas" escritor de literatura infantil, ele foi um grande ativista das liberdades civis e defensor do voto secreto.

O voto aberto sempre teve a "simpatia" na Rússia de Stálin, na Alemanha de Hitler e na ditadura militar brasileira.

O voto secreto tem, historicamente, garantido as vitórias populares dos regimes fascistas, nazistas, ou seja, totalitários.

Hoje em dia, é sabido que o voto secreto é um Direito Constitucional, uma Garantia do cidadão, que irá exercer seu voto de modo livre, sem intervenções, o que nos garante o Estado Democrático de Direito, com todos seus sustentáculos e alicerces.

Aurelio Mendes - @amon78

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